Meio Ambiente

Populismo verde: ouça o silêncio 4 | Sacolas plásticas

junho 23, 2011
Tempo de leitura 5 min

Já está em vigor em São Paulo (SP) a lei municipal nº 15.374/2011, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do município. A lei fixa prazo até 31 de dezembro para adaptação às novas regras.

Essa lei não se aplica aos seguintes casos: embalagens originais das mercadorias, embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel e de produtos alimentícios que vertam água.

A medida ainda impede os fabricantes, distribuidores e comerciantes de imprimir nas sacolas plásticas qualquer tipo de rótulo – como oxibiodegradável e biodegradável – que indique suposta vantagem ecológica e, consequentemente, estimule o consumidor a preferir as sacolinhas ao invés de ecobags e caixas de papelão.

Os estabelecimentos que não se adaptarem à Lei – que acaba de ser publicada no Diário Oficial de São Paulo – até 31 de dezembro poderão pagar multa que varia de R$ 50 a R$ 50 milhões. Na falta dessa embalagem, o consumidor deverá comprar sacos de lixo, o que irá gerar custo adicional às famílias, em especial às de baixa renda.

A lei é uma gota no oceano. Menos de 20% de todo o lixo produzido são constituídos por resíduos plásticos. As sacolinhas representam apenas 2% do volume de garrafas PET e embalagens longa-vida jogadas no lixo.

O problema não reside nelas, mas no desperdício que gera o descarte incorreto, piorado pela inexistência de sistemas de coleta seletiva de lixo, mesmo sendo um material que apresenta as propriedades ideais para reciclagem e reúso. Por demorar mais de uma centena de anos para se decompor, é que pode ser usado e transformado muitas vezes. A embalagem de shampoo pode ser a sacola plástica de amanhã e o saco de lixo de depois de amanhã, o que não seria possível se o material fosse biodegradável. As sacolas recicladas não podem ser utilizadas nos mercados por causa das normas de saúde estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Um aumento súbito no uso de ecobags sem uma campanha de educação pode aumentar a contaminação cruzada e trazer riscos para a saúde pública, por serem foco de bactérias como E.coli. Para serem seguras, exigem uso separado e exclusivo para transportar alimentos crus, outras para carnes, outras para produtos secos, roupas e livros (fonte de bactérias como a Staphylococcus aureus). Exigem a higienização semanal na máquina de lavar roupa ou à mão, com sabão, e não podem ficar por muito tempo dentro do porta-malas, pois o calor favorece a proliferação das bactérias: apenas duas horas no porta-malas e o número de micro-organismos se multiplica por dez.

Todo material orgânico produz toxinas quando se degrada. Desenvolve bactérias, fungos, reduz oxigênio disponível nesses meios e gera subprodutos indesejados. Pode poluir os rios e o lençol freático e também contribuir para a emissão de GEE, quando resulta na produção de metano e CO2. Já o plástico, que não se degrada em alta velocidade, é um material inerte, que praticamente não produz toxinas no ambiente.

O plástico nacional verde é feito com uma resina produzida a partir da cana-de-açúcar. O etanol da cana é desidratado e passa por um processo industrial para se transformar em eteno, que é, então, polimerizado. É um plástico de origem vegetal 100% renovável. Mas não é necessariamente um plástico biodegradável. A energia consumida na produção das sacolas de PHA (bioplástico feito a partir do amido de milho) é 69% maior do que a energia gasta na fabricação das sacolas de polietileno.

Para a Agência Britânica de Meio Ambiente, as sacolas plásticas poluem menos que sacos de papel ou bolsas retornáveis. Isso ocorre porque as sacolas de polietileno de alta densidade (PEAD), material utilizado para a produção da maioria das embalagens plásticas, agridem a natureza quase 200 vezes menos se comparadas às sacolas feitas de algodão, pela emissão comparada de GEE.

Igualmente, a reciclagem do papel é muito menos eficiente que a do material plástico: consome mais energia e é mais poluente que a indústria de resinas, gerando resíduos orgânicos, como o licor negro.

O caminho não é o combate à sacolinha plástica, mas ao desperdício. Biodegradáveis ou não, elas ainda vão parar nos bueiros, na rede de esgotos, no mar, etc. Precisamos de uma política pública de reciclagem abrangente para: i) cada vez mais destinarmos menos produtos aos aterros, por meio da reutilização e reciclagem; e ii) aplicação do princípio da responsabilidade compartilhada: indústria, varejo, população e governo fazendo cada um a sua parte para adequar a questão do consumo e do descarte.

Posts da série:

Populismo verde: ouça o silêncio 1

Populismo verde: ouça o silência 2 | Código Florestal

Populismo verde: ouça o silência 3 | Mudanças Climáticas

Populismo verde: ouça o silência 5 | Programas corporativos de qualidade de vida e sustentabilidade

Populismo verde: ouça o silência 6 | Produção e consumo Sustentáveis

Populismo verde: ouça o silência 7 | Conclusões

Crédito: Decio Michellis Jr. é licenciado em eletrotécnica pela UNESP, extensão em Direito da Energia Elétrica pela UCAM, com MBA em Gestão Estratégica Socioambiental em Infraestrutura pela FIA/USP.

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5 Comentários

  • Responder Jéssica Conte junho 24, 2011 at 8:23 am

    Fórum de discussão:

    Contra Lei que Proibe a Distribuição Gratuita das Sacolas Plásticas

    http://www.facebook.com/event.php?eid=191808840868773

  • Responder Ricardo agosto 10, 2011 at 3:20 pm

    Excelente matéria, abordando o tema de maneira técnica, mas um pouco tarde já a Lei já foi sancionada.
    A prefeitura não tem competencia nem para resolver um simples problema de entupimento de esgoto de creche ( ficou vazando uma semana, passando pela guarita da escola ), quanto mais para fiscalizar estabelecimentos comerciais, se estão fornecendo as sacolas para os produtos certos, já que produtos “molhados” podem se utilizar delas.
    E o real problema é que as pessoas não reciclam.

    limite o volume de lixo molhado semanal, multe na hora quem ultrapassar.

    obrigue a reciclagem.

    viram…. não é possível resolver o problema tão fácil.

    triturador ? e o sistema de esgoto ? não funciona direito….

    eu vou fazer o que conseguir e ensinar meus filhos tb.

  • Responder Alexandre Ribas agosto 10, 2011 at 3:22 pm

    Para colaborar ainda mais coom a “onda verde”, porque o Governo não proíbe também as embalagens longa Vida ?
    Atualmente encontramos no mercado embalagens longa vida em filmes plásticos flexíveis, que são 100% recicláveis, e em seu descarte, não produzem grande volume.
    Precisando de mais informações, é só me procurar, pois represento a empresa que está desenvolvendo este produto no Brasil, porém com uma resistência enorme por parte dos produtores de leite Longa Vida.
    Atenciosamente
    Alexandre Ribas

  • Responder Ruty Lima agosto 10, 2011 at 4:02 pm

    Gostaria de saber do porque, sempre que temos alguma lei nesse sentido, é sempre
    radical, sem termos uma alternativa já pronta para o consumidor. Dá-se a impressão
    de de que alguém resolveu, de improviso, sancionar uma lei, simplesmente por querer.
    Foi assim, por exemplo, nos casos da obrigatoriedade de caixas de pronto-socorro em
    todos os veículos, que logo se tornou algo sem sentido, sem contar outros.

    Enfim, em todos os meus anos de vida, que não são poucos, eu só queria entender…

  • Responder José Luiz agosto 11, 2011 at 10:57 am

    A palavra é populismo, ou seja a maioria concorda pois é ecologicamente correto(neste caso),porém impossível de ser aplicado, dai algumas empresas ganham(pleiteadores) e muitas pessoas e empresas perdem, já que não são apresentadas as opções adequadas para a troca das sacolinhas. Alías as sacolinhas normalmente são reaproveitadas(pelas donas de casa) como: Sacolinhas(novamente),sacos de lixo(pequeno porte),recicláveis(plásticos) etc…O que está errado são:Sacolinhas de qualidade inferior(rasgam no manuseio) e desperdício em geral e também a falta de incentivo pqara a reciclágem,por exemplo: Vê se acham embalagem de alumínio jogadas ou entupindo alguma coisa!!?

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