Meio Ambiente

Populismo verde: ouça o silêncio 2 | Código Florestal

junho 21, 2011
Tempo de leitura 2 min

O novo código florestal aprovado pela Câmara dos Deputados está sendo apresentado pela grande mídia e por ambientalistas como uma aprovação para o assassinato de nossas florestas; que o novo Código “anistia” desmatadores e seria uma licença para novos desmatamentos; que incentiva o cometimento de crimes contra os seus defensores, como os assassinatos por disputas de terras ocorridos nos últimos dias no Pará e em Rondônia, “porque permite que responsáveis por graves crimes ambientais fiquem impunes”.

De forma equivocada, consideram toda a área ocupada pela agropecuária no Brasil passivo ambiental que deve ser convertido em floresta. Acham natural e razoável que milhões de agricultores (todos criminosos ambientais) sejam obrigados a substituir lavouras e pastos por vegetação nativa, em um país que mantém mais de 60% de seu território em áreas de florestas.

A revisão do código florestal se faz necessária para trazer à legalidade dois milhões de proprietários que ocupam áreas de preservação permanente (margem de rio, encostas, morros). Esses “criminosos ambientais” podem ser expulsos de suas terras ou impedidos de continuar cultivando como fazem há séculos no Brasil, idêntico ao que ocorre em outros países em todo mundo.

No novo código florestal: i) Não haverá autorizações para desmatamentos em áreas de preservação permanente; ii) As atividades já consolidadas em áreas de preservação permanente não serão automaticamente mantidas; iii) Não há anistia para os produtores rurais. As regras previstas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados reproduzem exatamente a mesma lógica já adotada pelo Decreto Federal nº 7.029/2009, editado pelo ex-presidente Lula e pelo ex-ministro do meio ambiente Carlos Minc, em seu art. 6º; e iv) Assim como no Decreto Federal, cuja lógica foi reproduzida no texto votado pela Câmara dos Deputados, estimula a adoção de práticas de regularização ambiental, priorizando a adoção de medidas concretas de proteção ao meio ambiente, substituindo a ideia de que são a multa e a sanção que fazem a proteção da natureza.

Posts da série:

Populismo verde: ouça o silêncio 1

Populismo verde: ouça o silência 3 | Mudanças Climáticas

Populismo verde: ouça o silência 4 | Sacolas Plásticas

Populismo verde: ouça o silência 5 | Programas corporativos de qualidade de vida e sustentabilidade

Populismo verde: ouça o silência 6 | Produção e consumo Sustentáveis

Populismo verde: ouça o silência 7 | Conclusões

Crédito: Decio Michellis Jr. é licenciado em eletrotécnica pela UNESP, extensão em Direito da Energia Elétrica pela UCAM, com MBA em Gestão Estratégica Socioambiental em Infraestrutura pela FIA/USP.

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