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O que é a CIPA?

fevereiro 21, 2011
Tempo de leitura 2 min

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) teve sua origem na segunda metade do século XVIII, na Inglaterra, devido à necessidade de se criar um grupo que pudesse apresentar soluções para a correção de possíveis riscos de acidentes, decorrentes do emprego de máquinas e equipamentos de grande porte nos processos de trabalho. No Brasil, passou a integrar a legislação a partir de 1944 e hoje é regida pela Norma Regulamentadora 5, que regulamenta o artigos 163 a 165 da CLT.

A CIPA é formada por representantes do empregador escolhidos conforme conveniência da empresa e por representantes dos empregados eleitos, e sua atribuição é identificar riscos de doenças e acidentes existentes na empresa.

O número de representantes dessa comissão é dimensionado pelo número de funcionários vinculados ao CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica da empresa, que se encontra no CNPJ. A partir dessas duas informações, basta consultar os anexos da NR 5 e verificar a necessidade de formar a comissão e qual o número de funcionários necessário. Havendo a necessidade, o processo eleitoral deve ser instaurado.

Por mais que sua empresa não atinja o número de funcionários que exija a formação de um comitê, ela é obrigada a cumprir os objetivos de prevenção das doenças e acidentes do trabalho estabelecidos pela Comissão.

A NR 5 traz a seguinte redação para aquelas que não precisam formar a comissão:

“5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.”

Ou seja, a indústria deve indicar um funcionário para cumprir as atividades da CIPA. Vale salientar que esse funcionário não ganha estabilidade de emprego, já que a estabilidade é para funcionários eleitos, e o mesmo deve receber treinamento anual em prevenção de acidentes com carga horária de 20 horas.

Concluindo, independente do porte da indústria em que atua, você deve cumprir as atividades de prevenção de acidentes da CIPA. Assim você garante o seu compromisso com a segurança, proteção, saúde e bem-estar dos funcionários.

Crédito: Giovani Pons Savi é técnico em segurança do trabalho e graduando em engenharia civil da UFRGS.

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1 comentário

  • Responder Eng.maria de lourdes macedo março 11, 2011 at 7:55 am

    Estamos precisando de uma maior divulgação(Ministério do Trabalho) sobre a Prevenção de Acidentes de Trabalho, com enfase na Construção Civil,onde os Operacionais Autonomos recusam a utilização dos EPIS,por não terem acesso as NRS.

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