Indústria apresenta propostas para aperfeiçoar regras do licenciamento ambiental

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A Confederação Nacional da Indústria – CNI, representantes de 27 federações da indústria e 12 associações nacionais setoriais apresentam hoje à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, propostas que visam o aperfeiçoamento das regras do licenciamento ambiental. A apresentação ocorre durante o Encontro Nacional dos Conselhos Temáticos de Meio Ambiente da CNI, em Ouro Preto – MG.

No documento, o setor industrial propõe que o governo fortaleça e dê autonomia ao órgão licenciador, indique e regulamente as instituições que poderão interferir no processo de licenciamento ambiental. Sugere, ainda, a ampliação e a qualificação dos funcionários de órgãos ambientais e defende a criação de um local único que concentre os procedimentos administrativos necessários à emissão de licenças ambientais.

Pesquisa da CNI com 584 empresas mostra que as restrições relacionadas ao meio ambiente podem comprometer 9,2% dos investimentos previstos pela indústria para 2013. Já na pesquisa Burocracia e a Indústria Brasileira, feita pela CNI com 2.388 empresas, 68% dos empresários consideram que a burocracia para obter licenças e certificados ambientais é elevada.

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