Economia, Meio Ambiente

CNI propõe novas regras de licenciamento ambiental em obras sem potencial de poluição

novembro 2, 2011
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Se o governo mudar a regra de licenciamento ambiental para os projetos de infraestrutura não potencialmente poluidores e adotar um mecanismo como o vigente no Imposto de Renda, em que primeiro permite ao contribuinte declarar e pagar o imposto e depois faz a fiscalização, pelo menos 80% das obras planejadas e em andamento teriam muito mais agilidade. A proposta foi feita na última quinta-feira (27/10), pelo presidente do Conselho de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria – CNI, José de Freitas Mascarenhas.

A sugestão ocorreu durante debate sobre infraestrutura no 6º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), promovido pela CNI no Transamérica Expo Center, em São Paulo. “É claro que as atividades que forem potencialmente poluidoras têm de ter uma fiscalização prévia. Mas naquelas em que não se prevê poluição, como uma duplicação de estrada, por exemplo, o governo poderia permitir que a obra fosse sendo feita e depois fiscalizar se o que está no contrato está sendo realizado”, disse Mascarenhas, que é também presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).

A proposta teve eco tanto entre os empresários participantes do ENAI quanto entre os debatedores. O presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB, Paulo Godoy, apoiou a sugestão. “Um empreendimento tem três fases, de projeto, elaboração de edital e execução. Se na fase de projeto já forem dadas as licenças, a fiscalização pode ser feita depois de assinado o contrato, sem parar a obra e com muito mais agilidade”, afirmou.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, outro participante do painel, avaliou que a proposta é factível, desde que se defina com clareza quais tipos de obras são consideradas potencialmente poluidoras e quais não. “A recomendação do TCU é para que em obras de infraestrutura que podem causar danos permanentes ao meio ambiente a fiscalização seja prévia”, salientou. Ele se disse disposto a discutir mais detalhadamente como funcionaria o novo mecanismo que, reconheceu, poderá proporcionar mais agilidade aos investimentos em infraestrutura.

O presidente da ABDIB, antecipou que o governo baixará, em alguns dias, portarias que definirão com mais clareza as etapas de licenciamento ambiental que cada tipo de projeto precisa cumprir. “A gente sabe que vai haver choradeira, mas o importante é que os empresários saberão, de antemão, quais licenças e permissões cada obra precisa ter. Também é um passo importante para acelerar as obras e aumentar a segurança jurídica”, disse.

Os debatedores entraram em consenso em pontos como o baixo investimento em infraestrutura, a falta de planejamento, deficiências de projetos e falta de qualificação de grande parte dos órgãos públicos envolvidos nas áreas de infraestrutura, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “O Brasil realizou somente 10% dos investimentos programados em infraestrutura, deixando quase tudo nos restos a pagar. Além disso, precisaríamos ter uma taxa de investimento duas vezes maior do que a proposta hoje”, enfatizou José de Freitas Mascarenhas.

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