Cancún, Nagoya – Tão Longe, Tão Perto

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Estamos preparados para o futuro das decisões tomadas no presente?

Terminou em novembro de 2010 a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10) em Nagoya, no Japão (a 18.000 km de distância da maioria dos brasileiros). Nela o Brasil foi um dos principais líderes no processo para a adoção do Protocolo de Nagoya, acordo que trata da responsabilidade e indenização por efeitos adversos de danos ambientais causados. Foram estabelecidos também metas para 2011-2020, entre elas a de ampliar dos atuais 12,5% para 17% a área global de conservação em terra, de 1,5% para 10% as áreas marinhas e costeiras e recuperar pelo menos 15% das áreas degradadas.

Já em dezembro de 2010 foi a vez da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-16) em Cancun, no México (a 8.000 km de distância da maioria dos brasileiros). Nela o Brasil reafirmou suas Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas – NAMAs, como compromisso nacional voluntário, de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vista reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020 e consolidadas no decreto federal Nº 7.390 de 09/12/10.

Esse decreto estabelece para os setores de mudança de uso da terra, energia, agropecuária, processos industriais e tratamento de resíduos os seguintes planos de ação para a prevenção e controle do desmatamento nos biomas e planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas:

1. Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm;

2. Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado – PPCerrado;

3. Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE;

4. Plano para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura;

5. Plano de Redução de Emissões da Siderurgia.

Em consequência de eventos como esses, realizados tão distante da nossa rotina, temos localmente novos marcos regulatórios, compromissos internacionais assumidos pelo Brasil – nem sempre convergentes com o interesse nacional (qualquer ação em prol da estabilidade climática ou conservação da biodiversidade tem que ser boa primeiro para o brasileiro que aqui reside) e obrigações legais a serem cumpridas pelo setor produtivo que apresentam riscos (majoritários) e oportunidades para a indústria (minoritários e concentrados em nichos e determinados segmentos do setor produtivo).

Parte dessas propostas contempla o conceito de Economia Verde, que se apresenta como um plano de desenvolvimento que busca instituir novos vetores de crescimento econômico, novas fontes de empregabilidade e soluções consistentes para a melhoria da qualidade ambiental com base no reconhecimento de que o atual modelo de produção e consumo de bens e serviços é insustentável. Esse reconhecimento não considera adequadamente os impactos positivos potenciais futuros dos investimentos em Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento – I, P&D, que têm sistematicamente deslocado a capacidade de suporte à vida humana na terra. Razão esta pela qual os cenários futuros nunca se concretizam – lembram-se das previsões apocalípticas do Clube de Roma na década de 80?

Entre os riscos envolvidos para os negócios da indústria, destacamos:

1. Não adequação às normais legais, gerando contingências e passivos ambientais;

2. Aumento de custos para conformidade regulamentar e remediação da perda de biodiversidade e emissão de gases de efeito estufa (GEE) decorrentes de nossas atividades;

3. Multas;

4. Ações do Ministério Público e Órgãos de Meio Ambiente;

5. Dano à reputação e imagem e perda de licença para operar (na ocorrência de ilícito seguido de dano ambiental);

6. Risco competitivo potencial advindo da falta de ecoeficiência;

7. Inclusão do risco ambiental na classificação de risco de crédito.

Em sua estratégia com o setor produtivo, o Governo do Estado de São Paulo, por exemplo, contribuirá para o estímulo da sustentabilidade nos negócios privados. Ocorre que essa estratégia visa à mudança de TODOS os elementos da cadeia produtiva instalada em São Paulo. Isso soa mais como uma ameaça do que como uma oportunidade.

Embora as políticas públicas incluam instrumentos econômicos, incentivos fiscais, alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e estímulo ao crédito financeiro voltado a medidas de mitigação com menores taxas de juros em financiamentos públicos, para a mitigação, compensação e indenização por impactos ambientais não desejados, na prática são os preços e tarifas públicas, tributos e outras formas de cobrança, inclusive tributos in natura (obrigações de fazer), que prosperam frente à fúria arrecadatória.

Caminhamos irreversivelmente para um capitalismo de Estado, em que o desafio que se apresenta é como propiciar um crescimento inclusivo, com proteção e promoção social, inclusão produtiva e geração de oportunidades, desenvolvimento territorial e competitividade sistêmica.

O Estado deverá definir medidas reais, mensuráveis e verificáveis para reduzir a pegada ecológica, adotando, dentre outros instrumentos, metas de eficiência setoriais e parâmetros de eficiência que identifiquem, dentro de cada setor, padrões positivos de referência.

O “business as usual” na forma de conceber os projetos e licenciar os novos empreendimentos do setor produtivo pode significar aumento crescente de não conformidades, passivos ambientais, multas e infrações ambientais, além de atrasos nos cronogramas e aumentos de custos socioambientais.

Eventuais decisões míopes, tanto do poder público quanto do setor produtivo, podem causar um desenvolvimento de baixa qualidade, relações de assimetria que podem se materializar em políticas segregacionistas, protecionistas, discriminatórias, socialmente excludentes e dar lugar a ciclos de eclosão, colapso econômico e ambiental, já que sem riqueza econômica é impossível investir na conservação e recuperação ambiental.

Cabe ao setor produtivo criar mais valor com menor impacto ambiental por meio do conceito de ecoeficiência, reduzindo o consumo de recursos naturais (renováveis ou não) e o impacto sobre a natureza – perda de biodiversidade e aumento das emissões de GEE. Isso pode ser feito:

1. Pela melhoria contínua de práticas operacionais com adoção de um Sistema de Gestão Ambiental Integrado sujeito à auditoria independente;

2. Com sistemas de gestão ambiental como parte de um programa mais amplo de gestão da sustentabilidade e divulgação pública;

3. Considerando adequadamente a variável socioambiental no processo decisório;

4. Inovação na pesquisa e produção de novos e diferenciados processos e produtos desde que técnica e economicamente viáveis como estratégia para crescer e se notabilizar.

Estamos preparados para o futuro das decisões tomadas no presente rumo à mudança de todos os elementos da cadeia produtiva?

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Crédito: Decio Michellis Jr. é licenciado em eletrotécnica pela UNESP, extensão em Direito da Energia Elétrica pela UCAM, com MBA em Gestão Estratégica Socioambiental em Infraestrutura pela FIA/USP.

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