Meio Ambiente

A Geopolítica do Clima como Fator Determinante das Escolhas Brasileiras

novembro 18, 2010
Tempo de leitura 6 min

O perigo não é para as Mudanças Climáticas, mas para as Políticas de Mudanças Climáticas, nas quais a geopolítica do clima deveria ser o fator determinante das escolhas brasileiras.

Não importa se você é um ardoroso defensor da causa do aquecimento global ou um cético do clima que luta contra o capitalismo de carbono: o aquecimento global transcende a questão técnica – atualmente é uma construção social, política e econômica. Temos marcos regulatórios, compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e obrigações legais a serem cumpridas pelo setor produtivo.

Inventamos uma lei cujo cumprimento é voluntário (pouco mais do que boas intenções, pelo menos por parte do Executivo, considerando os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal). Mas para o Setor Produtivo a interpretação no caso concreto da aplicação do Art. 12 da Política Nacional de Mudanças Climáticas (“Para alcançar os objetivos da PNMC, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020.”) será compulsória frente à interpretação do Parágrafo único do Art. 11 da mesma lei Nº 12.187/09: “Decreto do Poder Executivo estabelecerá, em consonância com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, os Planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono, na geração e distribuição de energia elétrica, no transporte público urbano e nos sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros, na indústria de transformação e na de bens de consumo duráveis, nas indústrias químicas fina e de base, na indústria de papel e celulose, na mineração, na indústria da construção civil, nos serviços de saúde e na agropecuária, com vistas em atender metas gradativas de redução de emissões antrópicas quantificáveis e verificáveis, considerando as especificidades de cada setor, inclusive por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL e das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas – NAMAs”.

Já o resultado da COP-16 (México) poderá ser mais frustrante do que foi Copenhague: será determinado pelas possibilidades de conciliação dos interesses econômicos nacionais das grandes potências tradicionais e emergentes resultantes da combinação entre segurança energética e novos negócios baseados em soluções de baixo carbono.

O mundo nunca deixou de ser uma arena de competição na disputa por recursos naturais finitos e mercados idem, ainda que as formas pelas quais ela se manifesta variem com o tempo. Por isso mesmo, o mundo continua e continuará inseguro, pois é a própria essência da luta pela sobrevivência entre os Estados. O fundamentalismo das boas intenções a pretexto da estabilidade climática e de crises ambientais, imbuído das mais nobres intenções, tem proposto e imposto uma série de convenções ambientais e climáticas exigindo a adoção das mais diversas políticas segregacionistas, protecionistas, discriminatórias e socialmente excludentes.

A geopolítica do clima diz respeito às disputas de poder e pressões de todos os tipos no espaço mundial por meio do poder de influir na tomada de decisão dos Estados sobre o uso do território além dos próprios limites territoriais. Implicam também relações de assimetria que podem ser disputas econômicas, conflitos culturais, ideológicos, além de questões sobre mudanças climáticas, inovações tecnológicas e diferentes aspectos da globalização.

A nova geopolítica do clima envolve questões complexas e difusas, como capitalismo de carbono, crise energética, ecoescravidão, perpetuação da exclusão social, armadilhas energéticas, riscos regulatórios, custos ambientais crescentes, limites do crescimento sustentável, barreiras socioambientais, biocomplexidade, níveis “ótimos” de poluição, esfriamento global, fraudes, destinação do CO2 sequestrado, etc.

Neste desafio fascinante de prever eventos climáticos extremos, a realidade do clima (ainda temos dificuldades de prever o tempo para o dia seguinte) e de fornecer uma visão de longo prazo do mundo, vivemos um paradoxo: práticas que parecem melhorar a qualidade de vida a curto prazo podem conduzir a colapsos desastrosos a longo prazo, como resultado da exaustão/destruição não só de recursos naturais imprescindíveis à existência da sociedade moderna, mas destruindo valor para os acionistas públicos e privados. Inclui a noção sistêmica de que fazemos parte do planeta, dependemos de seu equilíbrio relativo para prosperar e da sua estabilidade dinâmica para perpetuar nossos negócios.

Todas as causas climáticas e socioambientais são dignas. Ao escolher as ações a serem implementadas, devemos fazê-la por dever moral, benevolência, melhoria de reputação ou reação à pressão de determinados grupos de interesse e principalmente a partir da análise criteriosa do potencial de “geração de valor compartilhado“ (a capacidade de produzir benefícios relevantes para o planeta e valiosos para o país) e da competitividade nacional. As duas lógicas – a climática e a econômica – são complementares, fortalecendo a noção de interdependência, pressupondo sinergias.

Adotar práticas de promoção do desenvolvimento sustentável e uma política ambiental direcionada à competitividade e não inibidora do crescimento econômico é a chave para liderar o processo de desenvolvimento sustentável nacional, fortalecendo nossa competitividade e buscando a melhoria contínua das condições socioeconômicas do país.

Caso contrário, investiremos em ações de mitigação e adaptação climática das quais não precisamos, com o dinheiro que não temos (essencial no combate à fome, na saúde, na segurança, na educação e infraestrutrura, incluindo saneamento básico), para impressionar países e grupos de interesse, que são os principais responsáveis pelo problema (mas que ainda vão continuar impondo barreiras à exportação de nossos produtos de baixo carbono).

Afirma o pai da administração moderna, Peter Drucker, o “planejamento de longo prazo não lida com decisões futuras, mas com o futuro de decisões presentes”. O perigo, portanto, não é para as Mudanças Climáticas, mas para as Políticas de Mudanças Climáticas nas quais a geopolítica do clima deveria ser o fator determinante das escolhas brasileiras. A precipitação não transformará nenhuma de nossas vantagens comparativas em vantagens competitivas. Devemos correr, mas devagar.

 

Crédito: Decio Michellis Jr. é licenciado em eletrotécnica pela UNESP, extensão em Direito da Energia Elétrica pela UCAM, com MBA em Gestão Estratégica Socioambiental em Infraestrutura pela FIA/USP e Diretor de energia do Departamento de Infraestrutura da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e assessor especial de meio ambiente da Vice-presidência Corporativa de Distribuição da Rede Energia.

 

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